Pará é o estado com conselho LGBT mais avançado do Brasil, diz IBGE

sexta-feira, 17 de maio de 2013

RG Social será emitido a partir do segundo semestre no Pará. (Foto: Gil Sóter/ G1 PA)
O Pará chega ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17), com uma importante conquista: ser o estado brasileiro com o mais completo conselho dedicado ao segmento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) do país, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada no começo de 2013.
Apenas cinco dos 27 estados do Brasil têm conselhos especiais de amparo aos direitos de homossexuais, bissexuais e transgêneros. Criado por decreto estadual em 2008, o Conselho da Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e Direitos Humano (Sejudh) é, segundo o IBGE, o único do país responsável por elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas a favor da causa LGBT.
“O decreto que institui a obrigatoriedade em usar o nome social da população Trans, a decisão de conceder a visita íntima aos presos homossexuais, o plano estadual de segurança pública e combate a homofobia, são uns exemplos do avanço”, pontua Cleidson Sampaio, membro do Grupo Homossexual do Pará (GHP).
“Nossa conquista mais significativa foi o RG social, que irá permitir que o grupo LGBT use documentação com o nome social, e não o de batismo, o que humaniza o tratamento com o grupo e respeita o direito à diversidade”, afirma Sampaio.
O decreto que autorizou a emissão do RG social foi assinado pelo governo do estado em maio de 2013. O processo de emissão das carteiras será realizado pela Diretoria de Identificação da Polícia Civil. A expectativa é que o serviço seja disponibilizado no segundo semestre deste ano.
O Pará também é um dos únicos estados do país com uma emenda constitucional que proíbe a discriminação pela orientação sexual. “Somos um dos únicos estados que deixa bem claro que não pode haver discriminação por orientação sexual. A lei do estado, no entanto, combate a homofobia, mas não a criminaliza”, pontua Wilson Rodrigues Ataíde Júnior, professor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pesquisador do grupo de estudos em políticas públicas e direitos humanos.
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fonte: g1

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